1. Objetivo
1.1. O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento dos dados e informações pessoais coletadas pela IMPACTO PLATAFORMA LTDA, a seguir denominada simplesmente "IMPACTO", de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente "LGPD".
1.2. Neste sentido, com o objetivo de ilustrar a maneira como a IMPACTO desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:
| Agente de Tratamento / Controlador de Dados |
IMPACTO PLATAFORMA LTDA CNPJ: 37.949.032/0001-48 Email: admin@goimpacto.com |
|
Papel no Tratamento |
Controlador |
|
Natureza dos dados tratados |
Dados pessoais fornecidos pelo titular ou recebidos de clientes, para exercício da atividade fim do controlador. |
|
Finalidade como Controladora |
A IMPACTO é uma plataforma ESG que conecta empresas à organizações sociais para facilitar ações de doações e voluntariado, proporcionando gestão simples, transparente e eficiente desses recursos. Os dados pessoais tratados pela IMPACTO têm o objetivo de possibilitar que os doadores sejam conectados aos projetos sociais escolhidos para contribuição, bem como possibilitar o acesso e acompanhamento dos recursos doados, com a devida transparência. |
|
Compartilhamento |
Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de tecnologia, pessoas físicas e jurídicas cadastradas na plataforma e órgãos públicos. |
|
Direitos do Titular |
Todos aqueles previstos na LGPD, desde que não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias. |
|
Medidas de Segurança |
Implementação de plano de adequação à LGPD, treinamento de equipe, medidas tecnológicas e administrativas de segurança, dentre outros. |
2. A quem se aplica esse aviso de privacidade?
O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela IMPACTO na qualidade de controladora dos dados pessoais.
De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:
"toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração."
3. Quais dados pessoais utilizamos?
3.1. Para a atuação eficaz da IMPACTO é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3.2. Utilizamos, armazenamos e tratamos dados pessoais de natureza cadastral, fornecidos pelos próprios titulares e inseridos em sistema utilizado pela empresa, onde é realizada a gestão de todos os processos internos da IMPACTO, como gestão empresarial, contábil, financeira, fiscal, que possibilitam o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, bem como identificar o cliente e demais atos necessários à qualidade e segurança dos serviços prestados. Além disso, armazenamos e tratamos dados pessoais de natureza cadastral, fornecidos pelos próprios titulares e inseridos em sistema utilizado pela empresa, para consulta a arquivo de documentos, auditorias, comunicação interna, indicadores, instruções, mapa de processos, objetivos, metas, políticas, procedimentos e registros.
3.3. No momento do cadastro na plataforma, utilizamos:
3.4. Quando o titular realiza a edição de seu perfil de usuário, utilizamos:
3.5. Utilizamos, armazenamos e tratamos dados pessoais de natureza cadastral, fornecidos pelos próprios titulares quando do envio de mensagens através da página de contato da plataforma:
3.6. Os titulares que informarem dados pessoais de terceiros devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a IMPACTO responsabilidade sobre este ato.
3.7. Não coletamos ou solicitamos dados pessoais sensíveis através da plataforma, porém, caso os titulares decidam voluntariamente informar eventuais dados pessoais sensíveis, expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta política de privacidade.
3.8. Durante a utilização da plataforma, caso os usuários sejam conduzidos, via link, a outro site, estes deverão se certificar da política de privacidade da plataforma que estão visitando, vez que a IMPACTO, não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
4. Quais as finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais?
a. Conectar Doadores aos Projetos Sociais: Possibilitar que os doadores sejam conectados aos projetos sociais escolhidos para contribuição, bem como possibilitar o acesso e acompanhamento dos recursos doados, com a devida transparência. Usamos informações pessoais, como preferências de doação e histórico de contribuições, para conectar nossos usuários aos projetos sociais que melhor se alinham com seus interesses. Isso permite uma visão clara e transparente de como a doação está sendo utilizada.
b. Personalização de Projetos Sociais: Facilitar o processo de identificação das melhores ações sociais para o usuário de acordo com sua localização, causas de interesse e tipos de projetos. Dados, como localização, interesses e preferências de projetos, são analisados para personalizar as sugestões de ações sociais. Assim, oferecemos uma experiência mais personalizada e relevante para nossos usuários.
c. Processamento de Pagamentos: Ao realizar uma doação, os dados necessários para a transação, como nome e informações do cartão de crédito, são usados para processar o pagamento. Esses dados não são armazenados em nossos servidores, mas são enviados diretamente para nosso provedor de pagamento seguro.
d. Obrigações Legais e Regulatórias: Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.
e. Suporte ao Cliente: Suas informações de contato e detalhes sobre suas interações conosco são usados para responder suas dúvidas, solicitações ou problemas relacionados aos serviços que oferecemos.
f. Marketing e Comunicação: Envio de comunicados institucionais. Usamos suas informações de contato para enviar a você newsletters, convites para eventos, atualizações sobre novos projetos e outras comunicações que acreditamos ser de seu interesse.
g. Execução de Contrato: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja titular.
h. Interesses Legítimos da IMPACTO: Quando necessário para atender aos interesses legítimos da IMPACTO, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?5.1. Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:
a. Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal.
b. Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.
c. Mediante seu consentimento ou com base em nosso legítimo interesse.
d. Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades da IMPACTO, sendo certo que exigimos de todas as referidas empresas a celebração de contrato escrito entre as partes, incluindo cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
e. Compartilhamento com empresas de auditoria visando a verificação de informações necessárias para auditar questões financeiras e contábeis, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.
5.2. Eventualmente será necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil. Trata-se de uma prática corriqueira atualmente, especialmente diante da localização de servidores e/ou aplicações em outros países, como Estados Unidos da América e Europa. Em qualquer transferência de dados internacional exigiremos que os controladores ou operadores contratados tenham políticas de privacidade e/ou termos de uso vigentes e oferecendo elevado nível de proteção de dados e segurança da informação, além de instrumentos contratuais contendo cláusulas-padrão.
6. Quais as medidas de segurança implementadas para proteção de seus dados pessoais?
Os dados pessoais objeto de tratamento pela IMPACTO são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas para promover a segurança das informações:
a. Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação.
b. Introdução de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, tais como, criptografia, controle de hierarquia para acesso aos bancos de dados etc.
c. Todos os terminais de computadores existentes na IMPACTO possuem controle de acesso por login e senha individual.
d. Apontamento e designação de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.
e. Estabelecimento de um programa de governança em privacidade: estabelecendo regras de governança a fim de assegurar a efetividade da proteção de dados e manter atualizado o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao uso dos dados pessoais.
f. Revisão de todos os instrumentos contratuais celebrados com terceiros onde haja transferência de dados pessoais, de forma a contemplar cláusulas padrão atinentes à proteção de dados pessoais e privacidade.
g. Criação de Política de Retenção de Dados, onde estarão previstos os procedimentos para armazenamento e apagamento dos dados de todos os sistemas e arquivos da empresa.
h. Adoção de processos físicos e/ou eletrônicos para registro e gestão apropriada das solicitações de titulares de dados e políticas de tratamento.
7. Quais os direitos do titular de dados pessoais?
Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:
No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.
8. Qual o período de armazenamento das informações coletadas?
8.1. Os dados pessoais objeto de tratamento poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.
8.2. Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado a demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.
8.3. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis ("Dados Pessoais"), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - ("DPO") - realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.
9. Utilização de cookies em nossa plataforma
9.1 Cookies são pequenos pedaços de informação que são armazenados pelo software do seu navegador em seu disco rígido ou temporariamente na memória do seu computador. Os cookies podem ser úteis para você porque te ajudam a se mover mais rapidamente por um site, registrando informações de sua última visita a um site, como nome de usuário, informações de registro e páginas visualizadas.
9.2. Algumas das páginas desta plataforma usam cookies para melhor atender às suas necessidades de visitas de retorno a esta plataforma e para nos permitir oferecer produtos e serviços interessantes. Seu navegador pode ser configurado para notificá-lo quando um cookie for recebido, para que você possa escolher se quer aceitá-lo.
9.3. Os cookies são utilizados pela IMPACTO para facilitar e aprimorar a navegação na sua plataforma, entender como os visitantes interagem a fim de fornecer informações sobre as áreas de interesse, lembrar as escolhas feitas pelo usuário, mostrar conteúdos mais relevantes e que correspondem ao interesse do usuário.
9.4. Também utilizamos este tipo de arquivo para reconhecê-lo(a) como um visitante anterior da nossa plataforma e para preencher formulários de forma automática.
9.5. Após o usuário ser informado da utilização dos cookies na tela inicial, a empresa irá utilizá-los da forma indicada com total transparência e em atenção à legislação aplicável à hipótese.
9.6. Não são utilizados cookies que possam ser considerados invasivos, mas ainda assim, o usuário poderá retirar ou alterar a qualquer momento o uso de cookies diretamente em seu navegador.
10. Como exercer os direitos previstos na LGPD?
Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato:
| E-mail: | rodrigo@pinhogomes.com.br |
| Nome: | Rodrigo Dias de Pinho Gomes |
| Telefone para contato: | +55 (21) 2283-5062 |
É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.